Política Privacidade

 
2.    INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
 
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
 
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através dos sites https://www.chicco.pt/, https://www.shop.chicco.pt, https://www.my.chicco.pt, sejam incluídos num tratamento de dados feito pela ARTSANA, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
 
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Newsletter” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade dos sites, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a ARTSANA não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.
 
Os dados pessoais que tratamos através dos sites identificados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
   a)    cumprir as obrigações contratuais ou para dar execução às condições de venda da loja online, que são aceites pelo Utilizador na fase de registo em qualquer Site; realizar todas as atividades necessárias para prestar o serviço de venda ao Utilizador, se este último tiver procedido a uma compra online (a título exemplificativo e não exaustivo, a receção da encomenda, o processamento da mesma e a expedição dos produtos comprados); atender os pedidos específicos do Utilizador;
   b)    desenvolver atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, tais como atividades de organização interna e atividades funcionais para o cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais;
   c)    criar uma conta My Chicco;
   d)    criar e emitir um Baby Card;
   e)    remeter periodicamente comunicações comerciais com produtos relevantes, novidades e promoções dos produtos e da marca Chicco;
   f)     responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito nos Sites;
   g)    criação de perfis;
   h)    análise e pesquisa de mercado (estudos de mercado);
   i)     obrigações legais, derivadas de legislação aplicável em matéria de proteção de dados;
 
A menos que o Utilizador forneça à ARTSANA um consentimento específico e facultativo para o tratamento dos seus dados para fins de marketing no âmbito dos parágrafos seguintes, ou para fins de criação de perfis e/ou pesquisas de mercado, os dados de contacto (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) serão utilizados pela ARTSANA com a finalidade exclusiva de verificar a identidade do Utilizador (inclusivamente através da validação do endereço de correio eletrónico), evitando assim possíveis fraudes e abusos, e contactar o Utilizador apenas por motivos de serviço.
Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
· Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
 
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
 
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à ARTSANA para as finalidades indicadas.
 
3.    PRAZO DE CONSERVAÇÃO
 
A ARTSANA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
 
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a ARTSANA adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
 
Caso a ARTSANA subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
 
4.    COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
 
Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) poderão ser tratados pela ARTSANA para a finalidade de marketing (venda direta, envio de material publicitário e comunicação comercial), ou para que a ARTSANA possa contactar o Utilizador através do telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamada com a intervenção de um operador) e/ou correio em papel, correio eletrónico e/ou notificações c.d. push, através de sms, mms e aplicações móveis de mensagens, para propor ao Utilizador a compra de produtos e/ou serviços oferecidos pela ARTSANA e/ou por terceiros, apresentar ofertas, promoções e oportunidades comerciais.
 
O consentimento do tratamento dos dados pessoais para tal finalidade de tratamento é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se inscrever nos Sites e/ou obter a emissão do Baby Card não será de prejudicada de algum modo. Mesmo que o consentimento para essa finalidade seja dado, o Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo. Além disso, é possível revogar o consentimento do tratamento acedendo à área pessoal My Chicco e modificando a configuração do consentimento. O Utilizador poderá opor-se aos envios posteriores de comunicações promocionais por e-mail clicando no link dedicado à referida revogação, que se encontra em qualquer comunicação para a finalidade identificada. Se o Utilizador pretender revogar o seu consentimento para receber as notificações push, poderá fazê-lo diretamente acedendo à aplicação My Chicco (Configuração).
 
5.    CRIAÇÃO DE PERFIS
 
Com o consentimento livre e facultativo do Utilizador, os dados pessoais do Utilizador (ou os seus dados anagráficos e de contacto, tais como as informações relativas aos bens e serviços comprados) poderão ser tratados pela ARTSANA para a finalidade de criação de perfis, ou para recuperar os gostos e hábitos de consumo do Utilizador, individualizando o perfil do consumidor, para poder enviar ao Utilizador ofertas comerciais coerentes com o perfil individual.
 
O consentimento do tratamento dos dados pessoais para tal finalidade de tratamento é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se inscrever nos Sites e/ou obter a emissão do Baby Card não será prejudicada. Mesmo em caso de consentimento, o Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo, fazendo o pedido à ARTSANA. Além disso, é possível revogar o consentimento do tratamento acedendo à área pessoal My Chicco e modificando a configuração do consentimento.
 
6.    ESTUDOS DE MERCADO
 
Com o consentimento livre e facultativo do Utilizador, os dados pessoais do Utilizador poderão ser tratados pela ARTSANA ainda para a finalidade de análise e pesquisa de mercado, ou para que a ARTSANA possa contactar o Utilizador por telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamadas com a intervenção de um operador) para solicitar informações ao Utilizador.
 
O consentimento do tratamento dos dados pessoais para tal finalidade de tratamento é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se inscrever nos Sites e/ou obter a emissão do Baby Card não será prejudicada. Mesmo em caso de consentimento, o Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo, fazendo o pedido à ARTSANA. Além disso, é possível revogar o consentimento do tratamento acedendo à área pessoal My Chicco e modificando a configuração do consentimento.
 
7.    EXERCÍCIO DOS DIREITOS
 
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por e-mail incluindo uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
 
· E-mail: protecaodedados@artsana.com